O Tribunal de Justiça do Piauí reconheceu mais de 200 mil hectares como terras públicas do Estado. A decisão é favorável ao Instituto de Terras do Piauí (Interpi).
A sentença, proferida pelo juiz Leonardo Brasileiro, coordenador do Programa Regularizar, autoriza a abertura de matrículas dessas áreas em nome do Estado do Piauí, fortalecendo a política de regularização fundiária.
As terras, antes sem titularidade reconhecida, passam agora a integrar o patrimônio público estadual e poderão ser destinadas à titulação de famílias que vivem e produzem nessas regiões há décadas. A ação é resultado da parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Piauí e a Corregedoria do Foro Extrajudiciário.
Segundo o presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, essa atuação conjunta assegurou segurança jurídica, acesso a políticas públicas e o direito à terra para milhares de agricultores familiares.
“A regularização fundiária sempre foi um desafio no Brasil, não pela ausência de leis adequadas, mas pela falta de articulação entre as instituições. No Piauí, essa realidade vem sendo transformada com a união de esforços entre os poderes e órgãos envolvidos”, ressaltou.
Para o juiz Leonardo Brasileiro, o programa promove dignidade às pessoas que já ocupavam legalmente as terras públicas.
“O Programa Regularizar se dedica a devolver dignidade à população que ocupa legitimamente terras públicas. Com essa decisão, o Judiciário contribui para a construção de uma política fundiária justa, que respeita os direitos das famílias rurais e fortalece a presença do Estado no campo”, destacou.
O diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, classificou a sentença como um marco para o Estado.
“Esse reconhecimento judicial consolida a posse do Estado sobre terras públicas que estavam sem regularização e permite avançar na titulação das famílias ocupantes. É um passo concreto em direção à justiça fundiária e ao fortalecimento da agricultura familiar no estado”, pontuou.
A condução jurídica da ação foi feita pelo procurador Fagner Santos, responsável pela representação do Interpi, com apoio técnico do Programa Regularizar e dos cartórios de registro de imóveis.
Fonte: https://cidadeverde.com/noticias/437383/justica-reconhece-mais-de-200-mil-hectares-como-terras-publicas-do-piaui